O que é o eSocial e quais são seus benefícios?

Como todas as demais iniciativas do projeto Sped, o governo federal trabalha em busca de reduzir a burocracia das obrigações fiscais incidentes sobre as empresas brasileiras. É por isso que ele lançou o programa eSocial, envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

O que é eSocial?

O eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

Em outras palavras, o eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas as informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.

A eSocial entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República.  A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

Quais são os benefícios do eSocial?

De acordo com Kássia Mourão Prado, coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

O impacto do eSocial será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. As micro e pequenas empresas também devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro.

Cronograma Atualizado

Depois de vários adiamentos, a eSocial vai entrar em uma fase de homologação a partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima.

Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Por que é importante estar atualizado?

Como o eSocial vai ser estendido a todas as empresas, você tem que estar preparado para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental você ficar atualizado e planejar a sua empresa. Veja aqui algumas adequações que vão precisar ser realizadas:

Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras.

Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações.

Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado

Registro de Contribuição Patronal para sindicato

Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante.

Principais obrigações que poderão ser informadas no eSocial:

Admissão e desligamento do Trabalhador

Afastamento Temporário

Alteração da Jornada de Trabalho

Alteração de Salário do Trabalhador

Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Aviso Prévio

Atestado de Saúde Ocupacional

Cadastro de Benefícios Previdenciários

Condições Ambientais do Trabalho

Comunicação de Acidente de Trabalho

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

Folha de Pagamento

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária

Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador

Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)

Reintegração

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Como é possível observar, o eSocial será um verdadeiro raio-x dos funcionários das empresas e será uma pauta recorrente da equipe de contabilidade e de recursos humanos.

Para saber mais sobre todos os registros com as obrigações acessórias inclusas, acesse o Portal eSocial e mantenha-se atualizado.